Termos e Condições para Parceiros — NexoFood

Versão preliminar para revisão jurídica humana.

1. Objeto

Estes Termos e Condições disciplinam a relação entre o NexoFood e o parceiro que utiliza a plataforma para organizar a operação da loja, publicar vitrine própria, participar do marketplace, receber pedidos online e usar os recursos contratados para a rotina do negócio.

2. Elegibilidade e cadastro

O cadastro na plataforma é destinado a restaurantes e outros negócios de alimentação interessados em operar no ambiente digital do NexoFood.

O envio do cadastro não garante ativação imediata. A entrada do parceiro está sujeita à análise cadastral, operacional e comercial, conforme o perfil da operação e as condições aplicáveis no momento da contratação.

Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, atualizados e suficientes para a identificação da operação e do responsável pela conta, incluindo CPF e/ou CNPJ quando aplicável ao perfil do cadastro.

3. Conta do parceiro

O parceiro é responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro e pela manutenção dos dados da loja sempre corretos e atualizados.

O acesso e o uso da conta devem respeitar as permissões, licenças e módulos ativos aplicáveis à empresa.

O parceiro deve adotar cuidado com credenciais, acessos e uso da conta por sua equipe, sempre observando os perfis autorizados para a operação.

4. Ativação e publicação da loja

A ativação da loja depende da validação das informações cadastrais, da regularidade da operação e das condições comerciais aplicáveis.

Depois da ativação, a loja poderá contar com vitrine pública própria e presença no marketplace, conforme as configurações disponíveis para a operação.

O NexoFood poderá solicitar complementação de informações antes da publicação ou durante a manutenção da loja, sempre que necessário para a consistência do cadastro ou da operação.

5. Cardápio, preços, horários e informações da loja

O parceiro é responsável por manter corretos e atualizados:

• nome e informações da loja;
• categorias, produtos, adicionais e demais itens exibidos ao cliente;
• preços, disponibilidade e horários de funcionamento;
• informações de retirada, entrega e demais condições oferecidas ao público.

O parceiro também é responsável pela veracidade das imagens, descrições, marcas, sinais distintivos e demais conteúdos enviados para publicação da loja.

6. Pedidos e operação

Os pedidos realizados pelos canais da plataforma devem ser acompanhados pela loja conforme o fluxo operacional aplicável à operação.

O parceiro é responsável pelo atendimento do pedido, pela preparação, pela organização da retirada ou entrega e pelo cumprimento das informações apresentadas ao cliente final.

A conclusão operacional do pedido depende do cumprimento do fluxo aplicável e, quando cabível, da confirmação de pagamento.

7. Responsabilidades do parceiro

São responsabilidades do parceiro:

• manter o cadastro e a loja com informações corretas;
• operar o cardápio, os pedidos e os horários com consistência;
• observar a legislação sanitária, fiscal, comercial e consumerista aplicável à sua atividade;
• garantir que a equipe autorizada use a plataforma de forma adequada;
• preservar a qualidade operacional da loja nos canais em que estiver publicada.

8. Responsabilidades da plataforma

O NexoFood disponibiliza a estrutura digital da plataforma, incluindo os recursos contratados e licenciados para a operação, como vitrine da loja, presença no marketplace, gestão de pedidos e demais módulos compatíveis com o plano da empresa.

O NexoFood também poderá realizar validações cadastrais, operacionais e comerciais para ativação, continuidade da parceria ou revisão da publicação da loja.

9. Condições comerciais e recebimento

As condições comerciais aplicáveis à parceria podem variar conforme o plano, o perfil da operação, a região atendida e os recursos habilitados para a empresa.

Quando houver recebimento online habilitado, a operação poderá contar com meios como Pix, cartão e link de pagamento, além de configuração de repasse conforme as condições vigentes da empresa.

Valores, taxas, agendas de repasse e demais condições financeiras específicas poderão ser apresentados em política comercial, proposta específica ou fluxo próprio de contratação.

10. Conteúdo, marca e materiais da loja

Ao publicar a loja na plataforma, o parceiro declara ser responsável pelos conteúdos, imagens, descrições, marcas e informações que disponibilizar ao público.

O parceiro autoriza o uso desses materiais pelo NexoFood para fins de publicação da loja, exibição no marketplace, operação dos pedidos e divulgação institucional da própria operação dentro do ambiente da plataforma.

11. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma deve observar a Política de Privacidade do NexoFood e as finalidades operacionais do serviço.

O parceiro é responsável pelos dados que fornecer à plataforma e pelas informações inseridas em nome da própria operação no uso regular do sistema.

12. Suspensão, bloqueio e encerramento

O NexoFood poderá restringir, suspender ou bloquear o uso da plataforma ou a publicação da loja quando identificar, entre outras hipóteses compatíveis com a documentação vigente:

• irregularidade cadastral relevante;
• ausência de regularidade da licença ou da relação comercial aplicável;
• inconsistência material nas informações da loja;
• descumprimento das políticas e regras aplicáveis ao uso da plataforma;
• risco operacional, de segurança ou de integridade para a plataforma, para clientes ou para a própria operação.

O encerramento da relação comercial e o desligamento da loja poderão seguir condições complementares definidas na política comercial ou em instrumento específico da contratação.

13. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados pelo NexoFood para refletir mudanças operacionais, comerciais, regulatórias ou de produto.

A versão vigente deverá ser disponibilizada pelos canais oficiais da plataforma.

14. Disposições gerais

Este documento tem caráter institucional e operacional, e deve ser interpretado em conjunto com a Política Comercial, a Política de Cadastro e Publicação, a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis à parceria.

Pontos comerciais, operacionais e jurídicos específicos poderão ser detalhados em documentos complementares apresentados ao parceiro no momento da contratação ou da ativação.