Política de Cadastro e Publicação — Parceiros NexoFood

Versão preliminar para revisão jurídica e operacional humana.

1. Finalidade

Esta Política de Cadastro e Publicação define os critérios institucionais mínimos para entrada, ativação e manutenção de lojas parceiras no NexoFood.

2. Quem pode se cadastrar

O cadastro é destinado a restaurantes e outros negócios de alimentação que desejem operar com vitrine própria, marketplace, pedidos online e recursos compatíveis com a plataforma.

O envio do cadastro depende da indicação de um responsável pela operação e das informações básicas necessárias para análise da loja, inclusive dados de identificação como CPF e/ou CNPJ, quando aplicável.

3. Dados e informações exigidos

O parceiro deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a operação, incluindo, quando aplicável:

• dados do responsável;
• CPF e/ou CNPJ do responsável ou da operação, quando aplicável;
• identificação da loja;
• cidade e região de atuação;
• canais de contato;
• informações da operação comercial;
• dados necessários para ativação e publicação.

Os documentos e comprovações exigidos podem variar conforme o perfil da operação, a etapa da análise e a política vigente de cadastro.

4. Análise cadastral

O cadastro passa por análise antes da ativação da loja.

Durante essa etapa, o NexoFood poderá:

• validar a consistência das informações enviadas;
• solicitar complementação de dados;
• avaliar aderência da operação às condições da plataforma;
• verificar requisitos comerciais e operacionais aplicáveis.

5. Critérios de ativação

A ativação da loja depende da aprovação da análise cadastral e das condições comerciais e operacionais aplicáveis à empresa.

Entre os fatores considerados para ativação, podem estar:

• regularidade das informações fornecidas;
• compatibilidade da operação com a plataforma;
• disponibilidade dos recursos e módulos aplicáveis;
• regularidade comercial e de licenciamento.

6. Critérios de publicação da loja

Para publicação da loja, o parceiro deve manter, no mínimo:

• cardápio organizado;
• categorias e produtos consistentes;
• preços corretos;
• horários e disponibilidade atualizados;
• informações operacionais claras para retirada, entrega ou atendimento.

A publicação no marketplace e na vitrine pública depende da consistência das informações e da regularidade da loja na plataforma.

7. Responsabilidade sobre informações, cardápio e preços

O parceiro é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações exibidas ao público, incluindo:

• dados da loja;
• cardápio;
• preços;
• adicionais e variações;
• horários;
• disponibilidade;
• imagens e descrições publicadas.

8. Atualização cadastral e operacional

O parceiro deve manter o cadastro e a loja atualizados durante toda a relação com a plataforma.

Sempre que houver mudança relevante na operação, o NexoFood poderá solicitar atualização de dados, revisão cadastral ou revalidação de informações essenciais.

9. Hipóteses de recusa, revisão ou suspensão de publicação

O cadastro, a ativação ou a publicação da loja poderão ser recusados, revisados ou suspensos em situações como:

• informações inconsistentes ou insuficientes;
• falta de atualização de dados essenciais;
• incompatibilidade da operação com as regras vigentes da plataforma;
• irregularidade comercial, cadastral ou de licenciamento;
• descumprimento das políticas aplicáveis ao parceiro.

10. Disposições complementares

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições para Parceiros, com a Política Comercial, com a Política de Privacidade e com demais documentos aplicáveis à relação comercial entre a loja e o NexoFood.